Questão #51068

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva CORRETA.

A O mandato de deputado federal é de 4 anos e o de Senador, de 8 anos. Assim, as legislaturas das Casas do Congresso Nacional não são coincidentes. B A maioria relativa, na deliberação parlamentar, significa, em princípio, que apenas 1 (um) voto favorável pode aprovar a matéria submetida a votação. C Excepcionalmente, os deputados federais, nos territórios, serão eleitos pelo sistema distrital misto. D A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo Presidente da República, pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente do Senado Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Procurador-Geral da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?