Questão #51035

Direito Geral — Direito Constitucional

Serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicílio do segurado ou beneficiário, as causas em que for parte Autarquia Federal:

A sempre que a Comarca não seja sede de Vara Federal; B quando não houver Vara Federal no Estado de domicílio do segurado; C somente quando a Autarquia tiver agência na mesma Comarca de domicílio do segurado; D sempre que a Comarca não seja sede de Vara Federal e dispuser de Vara Privativa de Feitos das Fazendas Públicas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?