Direito Geral — Direito Constitucional

Ao Poder Judiciário incumbe o controle de constitucionalidade das leis. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

(I) O STF somente declara a constitucionalidade no âmbito do controle concentrado. O controle difuso é realizado pelos juízes e demais tribunais.

(II) O STF não conhece ação direta de inconstitucionalidade quando, para concluir pela violação de norma constitucional, é necessário o prévio confronto entre o dispositivo legal impugnado e outras normas jurídicas infraconstitucionais.

(III) A ação declaratória de constitucionalidade, de competência do STF, tem por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual.

(IV) O STF somente admite liminares - e com eficácia ex nunc - em açôes visando declarar a inconstitucionalidade; nas açôes declaratórias de constitucionalidade, elas são inadmissíveis.

(V) No controle concreto, não há óbice à declaração de inconstitucionalidade incidental que tenha como parâmetro norma constitucional revogada.

A quantidade de itens certos é igual a: