Questão #50934

Direito Geral — Direito Constitucional

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, uma lei é revogada,

A se a lei posterior for com ela incompatível, e a lei revogada é necessariamente restaurada quando a lei revogadora perde a vigência. B se a lei posterior for com ela incompatível, e salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. C quando a lei posterior trata da mesma matéria e a lei revogada se restaura quando a lei revogadora perde a vigência. D se houver disposição expressa neste sentido, pois só se admite a revogação de forma expressa, e a lei revogada não se restaura quando a lei revogadora perde a vigência.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?