Questão #50832

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição de certo Estado retirou do Chefe do Poder Executivo Estadual o poder de instaurar processo legislativo pertinente à definição dos níveis remuneratórios de servidores daquela unidade da Federação. Para garantir a sua prerrogativa, assegurada na Constituição Federal, o Governador do Estado impetrou ação direta de inconstitucionalidade, para a qual deve ser citado:

A Procurador Geral do Estado, que denunciará a lide a Assembleia Legislativa B Advogado Geral da União, que defenderão texto impugnado C Procurador Geral de Justiça, que representará o Poder Legislativo Estadual D Advogado-Chefe da Defensoria Pública, que defenderá a Constituição Estadual

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?