Questão #50807

Direito Geral — Direito Constitucional

Caracteriza direito líquido e certo, para fins de impetração de mandado de segurança, o direito

A que não se apresente duvidoso, excluído o direito fundado em ato da administração pública. B passível de ser comprovado de plano, por documentação, independentemente da complexidade jurídica da questão. C que não se apresente duvidoso, ainda que demande ser provado por testemunhas ou perícia. D que não envolva questão de grande complexidade jurídica.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?