Questão #50778

Direito Geral — Direito Constitucional

"A Constituição dá ao Ministério Público o relevo de instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:

A o orgão recebeu, a partir da Constituição Federal de 1988, a configuração estrutural de um quarto poder; B entre as funçôes institucionais do Ministério Público estão a de controle externo da atividade policial. C como agentes politicos, os membros do Ministério Público detêm, como privilégios pessoais, as prerrogativas da vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a inamovibilidade; D o Ministério Público não detém função jurisdicional e, assim, não se lher preordenaram garantias de imparcialidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?