Questão #50701

Direito Geral — Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público:

A rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. B receber e conhecer das reclamaçôes contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, exceto contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição. C elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho. D zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?