Questão #50699

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.

A O poder constituinte reformador não está sujeito a limites de forma ou de conteúdo. B O STF já decidiu ser cabível mandado de segurança, impetrado por parlamentar, contra proposta de emenda constitucional, que desrespeite cláusula pétrea. C As cláusulas de imutabilidade são vedaçôes materiais ao exercício do poder constituinte originário. D A emenda constitucional que desconsidera o princípio da imunidade tributária recíproca entre os entes da Federação não ofende as cláusulas pétreas da Constituição.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?