Direito Geral — Direito Constitucional

Na questão são dadas quatro afirmativas que podem estar corretas ou incorretas. Assinale, a alternativa que contém somente afirmaçôes corretas.

Em relação à inviolabilidade de domicílio:

I. A autoridade policial pode efetuar busca e apreensão em domicílio, nos casos previstos em lei, independentemente de determinação judicial e do consentimento do morador.

II. Não constitui crime de violação de domicílio a penetração em casa alheia, durante a noite, em caso de desastre, mesmo sem o consentimento do morador.

III. Oficial de justiça, munido de mandado judicial de busca e apreensão, pode efetuar a diligência de dia ou de noite, mesmo sem o consentimento do morador.

IV. Durante a decretação do estado de sítio, poderá ser realizada busca e apreensão em domicílio, independentemente de determinação judicial ou de previsão legal.