Questão #50604

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Das decisôes do Tribunal de Contas da União não cabe revisão judicial. B O Supremo Tribunal Federal é o foro próprio para o julgamento de mandado de segurança contra ato do Presidente da República. C O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para julgar o Presidente da República nas açôes populares propostas contra ele. D Somente o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?