Questão #50490

Direito Geral — Direito Civil

É correto afirmar que o contrato de doação, se realizado com encargo, permite que o Ministério Público exija o seu cumprimento caso:

A o donatário seja menor. B o encargo seja de interesse geral, e o doador tenha falecido. C o encargo seja de interesse geral, e o doador tenha ficado inerte após vencido o prazo de cumprimento do encargo. D o encargo seja de interesse de terceiros, e o doador tenha falecido.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?