Questão #50398

Direito Geral — Direito Civil

Por deliberação de 2/3 em assembleia condominial de prédio residencial, o síndico ajuizou ação contra condômino, por perturbação do sossego, visando interditar-lhe o acesso ao

edifício. A medida intentada é

A legal, por constituir contravenção penal.

B ilegal, porque as transgressôes a deveres dos condôminos são passíveis apenas de sançôes pecuniárias.

C legal, pois que a decisão da Assembleia é soberana no regime das relaçôes de condomínio.

D ilegal, por falta de decisão unânime dos condôminos.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?