Questão #50349

Direito Geral — Direito Constitucional

São exemplos de Remédios Constitucionais:

A possibilidade do cumprimento de prestação alternativa ao eximir-se, o indivíduo, de obrigação legal a todos imposta na forma da lei; B direito de petição, habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular; C a inafiançabilidade e a insuscetibilidade da graça ou anistia nos casos de prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos; D a inafiançabilidade e a imprescritibilidade do crime de racismo;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?