Questão #50328

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A A Constituição Federal assegura ao servidor público plena liberdade no exercício do direito de greve. B Prescreve em cinco anos a ação de responsabilidade civil movida contra sociedade de economia mista prestadora de serviço público. C Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e ressarcimento, na forma e gradação previstas na lei penal. D Somente por lei específica pode ser autorizada a desapropriação de açôes constitutivas do capital das empresas controladas por estrangeiros.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?