Questão #50309

Direito Geral — Direito Constitucional

Nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, inclui-se na competência jurisdicional da Justiça do Trabalho a ação abaixo, exceto:

A Ação para discutir penalidade aplicada em auto de infração lavrado por Auditor Fiscal referente ao descumprimento de normas de segurança no local de trabalho. B Ação para dirimir conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista inclusive entre o TST e Tribunal de Justiça Estadual. C Ação para discutir o vínculo de emprego do trabalhador que estava prestando serviço sem anotação de carteira, quando sofreu o acidente. D Ação relativa ao descumprimento de normas sobre segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?