Questão #50308

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva CORRETA.

Declarada a inconstitucionalidade de lei pelo STF, a eficácia "erga omnes" da decisão dependerá da suspensão de sua execução pelo Senado Federal:

A com a sanção do Presidente da República; B só quando se tratar de declaração incidente de inconstitucionalidade; C só quando for estadual a lei declarada inválida; D quer se cuide de declaração incidente, quer de ação genérica;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?