Questão #50254

Direito Geral — Direito Civil

Diz o Artigo 3º do Código de Processo Civil:"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade". Assinale a alternativa CORRETA:

A nem as pessoas jurídicas de direito público, nem as de direito privado podem intervir em qualquer feito, independentemente da demonstração do interesse jurídico, mesmo que a decisão da causa possa ter reflexos de natureza econômica sobre elas; B mesmo que ação tenha sido denominada como declaratória negativa na inicial, não pode ser exercitada a jurisdição para responder questôes abstratas ou puramente teóricas; C o interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida; D a coisa em comum só pode ser reivindicada pela totalidade dos condôminos, que constituem a parte legítima.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?