Questão #50156

Direito Geral — Tributário

São fontes formais principais do Direito Tributário:

A leis ordinárias, Constituição, decretos e fato gerador. B leis ordinárias, leis complementares, decretos e tratados internacionais. C leis ordinárias, decretos-lei, decretos e portarias. D leis complementares, decretos-lei, regulamentos e lançamento.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?