Questão #50156

Direito Geral - Tributário

São fontes formais principais do Direito Tributário:

A leis ordinárias, Constituição, decretos e fato gerador. B leis ordinárias, leis complementares, decretos e tratados internacionais. C leis ordinárias, decretos-lei, decretos e portarias. D leis complementares, decretos-lei, regulamentos e lançamento.

Direito Geral - Tributário

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