Questão #50133

Direito Geral — Direito Constitucional

Com base na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa que NÃO traduz de forma completa o escopo constitucional:

A As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei, sem o que não poderão ser instaladas. B Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. C As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sançôes penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. D A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condiçôes que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?