Questão #50131

Direito Geral — Direito Constitucional

Suponha que uma medida provisória tenha aumentado as alíquotas do imposto de renda. É correto dizer que o aumento:

A não pode ser cobrado nunca, porque medida provisória não pode majorar alíquota de imposto. B somente poderá ser cobrado no exercício seguinte àquele em que a medida provisória tiver sido editada e, ainda assim, desde que a medida provisória tenha sido convertida em lei até o último dia do exercício financeiro em que foi editada. C somente poderá ser cobrado depois que a medida provisória for convertida em lei. D somente poderá ser cobrado noventa dias depois de a medida provisória ser convertida em lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?