Questão #50040

Direito Geral — Direito Constitucional

Tal como previsto pela Constituição Federal, o imposto de transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos

A não incidirá se o de cujus teve seu inventário processado no exterior. B terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal. C compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, relativamente a bens móveis, títulos e créditos. D compete ao Estado onde se processar o inventário, ou ao Distrito Federal, relativamente a bens imóveis e respectivos direitos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?