Questão #49972

Direito Geral — Direito Constitucional

O sistema financeiro nacional será regulado em lei:

A Ordinária, que fixará critérios restritos para a movimentação das cadernetas de poupança;

B Complementar que disporá sobre funcionamento dos estabelecimentos de previdência;

C Ordinária, que disciplinará os interesses nacionais em matéria financeira;

D Complementar, que fixará a taxa máxima de juros a ser cobrada pelas instituiçôes financeiras autorizadas a funcionar no país.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?