Questão #49943

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta

A Os direitos sociais são considerados direitos de conteúdo meramente programático. B Segundo a jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, a interceptação telefônica somente poderá efetivar-se mediante autorização da autoridade judicial, nos casos expressamente previstos em lei. C A prova obtida de forma ilícita poderá ser utilizada em qualquer outro processo, vedada a sua utilização naquele para o qual foi originariamente produzida. D O princípio constitucional que assegura a ampla defesa e contraditório não permite que se realize o interrogatório do indiciado perante a autoridade policial na ausência do advogado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?