Questão #49927
Direito Geral — Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas sobre açôes constitucionais:
I - Descabe “habeas data” se não houve prévia recusa da providência postulada em juízo.
II - Descabe condenação em custas no mandado de segurança.
III - Partidos políticos podem impetrar mandado de segurança coletivo em favor de pessoas estranhas a seus quadros.
À luz da Constituição da República e da jurisprudência majoritária, quais são incorretas?
I - Descabe “habeas data” se não houve prévia recusa da providência postulada em juízo.
II - Descabe condenação em custas no mandado de segurança.
III - Partidos políticos podem impetrar mandado de segurança coletivo em favor de pessoas estranhas a seus quadros.
À luz da Constituição da República e da jurisprudência majoritária, quais são incorretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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