Questão #49875

Direito Geral — Direito Constitucional

É da competência originária do Supremo Tribunal Federal

A processar e julgar o 'habeas data' contra atos do Procurador-Geral da República. B processar e julgar, nos crimes comuns, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais. C julgar os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. D declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei municipal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?