Questão #49717

Direito Geral — Direito Civil

É nulo o ato jurídico:

A pela incapacidade absoluta ou relativa do agente; B quando for ilícito ou impossível o seu objeto ou não revestir a forma prescrita em lei; C quando for preterida alguma solenidade que a lei não considere essencial para a sua validade; D quando resultar de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?