Questão #49695

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A É amplo o poder constituinte do Estado-membro, facultando-se-lhe dispor, de forma incondicionada, sobre o sistema eleitoral e o sistema de governo. B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o processo legislativo previsto na Constituição Federal aplica-se aos Estados-membros. C No âmbito das competências do Estado-membro, não se exclui a possibilidade de instituição de uma verdadeira Corte Constitucional. D Nos termos da Constituição, a criação de municípios é decisão que compete exclusivamente aos Estados-membros.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?