Questão #49671

Direito Geral — Direito Constitucional

Tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior, conclui-se que:

A a recepção tem a característica de fenômeno expresso, que para ocorrer depende de disposição expressa na nova Constituição, mas em alguns casos é tácito; B o fenômeno jurídico da repristinação, dentre outras situaçôes, só ocorre se houver disposição expressa na nova Constituição, visto não haver repristinação tácita; C foi adotada a desconstitucionalização na vigente Constituição Federal, porém de forma genérica e de certos dispositivos da Constituição anterior; D as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a nova Constituição podem ingressar no novo ordenamento constitucional;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?