Questão #49659

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar que:

A Dentre as atribuiçôes do Ministério Público insere-se a de assegurar o direito à "ordem jurídica justa", informado por dois grandes princípios constitucionais: o acesso à justiça e o devido processo legal. B A assistência social é a partir da Constituição Federal compreendida como política pública desenvolvida em parceria com a sociedade civil. C A transação em Ação Civil Pública é ilegítima, quando seu objeto é a defesa de interesses sociais. D Todas as alternativas estão incorretas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?