Questão #49509

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

A A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, um terço dos votos dos respectivos membros; B Concluída a votação do projeto de lei, este será enviado ao Presidente da República para sanção. Se o Chefe do Poder Executivo considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e em seguida, dentro de quarenta e oito horas, comunicará ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto; C É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, direito processual penal, direito civil, direito processual civil e direito do trabalho; D A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?