Questão #49506

Direito Geral — Direito Constitucional

É possível aos Estados:

A mediante Decreto, instituir regiôes metropolitanas, aglomeraçôes urbanas e microrregiôes, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes; B mediante lei complementar, instituir regiôes metropolitanas, aglomeraçôes urbanas e microrregiôes, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes; C não é competência dos Estados e sim, competência exclusiva dos Municípios que integrarão a região metropolitana a ser criada; D não é competência dos Estados e sim, competência exclusiva da União.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?