Questão #49505

Direito Geral — Direito Civil

É legítima a afirmação de que:

A o devedor que exerce individualmente o comércio (firma individual) não pode requerer a concordata preventiva; B o devedor de título vencido há mais de 30 dias, sem protesto, pode pedir concordata preventiva; C as instituiçôes financeiras podem impetrar concordata; D empresas, cujo objeto constitutivo seja a exploração de serviços aéreos ou de infraestrutura aeronáutica, também podem pedir concordata;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?