Questão #49449

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar:

A são invioláveis, penalmente, por suas opiniôes, palavras e votos, mas podem responder civilmente se acusarem alguém sem provas. B perderão o mandato quando sofrerem condenação criminal em sentença transitada em julgado. C desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça. D não poderão ser presos, nem mesmo em caso de flagrante delito, a não ser com autorização da Presidência da respectiva Casa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?