Questão #49412

Direito Geral — Direito Constitucional

Com relação à ação direita de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade é correto afirmar:

A Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, a ciência ao Poder competente, como regra, é facultativa. B Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. C Partido político com representação no Congresso Nacional não pode propor ação declaratória de constitucionalidade. D Nas açôes de inconstitucionalidade, o Procurador-Geral da República atua como fiscal da lei, não devendo, necessariamente, ser previamente ouvido.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?