Questão #49138

Direito Geral — Direito Constitucional

ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA:

A A teoria da responsabilidade objetiva adotada no Brasil alcança os danos decorrentes de atos da natureza. B A norma constitucional estendeu aos particulares concessionários do Estado a responsabilidade civil objetiva da Administração. C Os atos legislativos e judiciais não podem, em qualquer hipótese, gerar responsabilidade civil do Estado. D O Estado obrigado a indenizar a vítima não pode obter ressarcimento do agente que enha agido com culpa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?