Questão #49067

Direito Geral — Direito Constitucional

A convivência entre os Poderes representa equilíbrio democrático e estabilidade social. Dessa forma, é incorreto afirmar que:

A compete privativamente ao Presidente da República criar e extinguir Ministérios e órgãos da administração pública; B é competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa; C cabe ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre a concessão de anistia; D compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?