Questão #49065

Direito Geral — Direito Constitucional

A competência denominada literalmente de concorrente pela Constituição de 1988

A cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. B pode colocar limites à atuação dos poderes municipais. C exclui a competência da União de legislar normas específicas para a sua própria esfera de poder. D confere, em qualquer caso, liberdade legislativa plena aos Estados;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?