Questão #49064

Direito Geral — Direito Constitucional

O pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre a decretação do estado de sítio é

A obrigatório e vincula o Presidente da República. B obrigatório e não vincula o Presidente da República. C obrigatório e vincula o Congresso Nacional. D facultativo e não vincula o Presidente da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?