Questão #49029

Direito Geral — Direito Civil

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil

A a edição de uma nova lei de caráter especial revoga a lei anterior. B o divórcio de brasileiro realizado no estrangeiro, em regra, somente é válido no Brasil depois de três anos da data da sentença de dissolução. C na omissão da lei o juiz decidirá o caso concreto de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais do direito. D os direitos de família são regulados pelo País de nascimento da pessoa.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?