Questão #49023

Direito Geral — Direito Constitucional

As Constituiçôes rígidas são aquelas que necessitam de um processo formal, que dificulta a alteração de seu texto, estabelecendo mecanismos parlamentares específicos, quorum para a provação com maiorias especiais, competência restrita para a sua alteração, além de limites temporais, circunstâncias e materiais para o funcionamento do poder de reforma. São características da rigidez da Constituição de 1988, exceto:

A a proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros; B a impossibilidade de controle de constitucionalidade por parte do poder judiciário sobre o produto oriundo do processo legislativo utilizado pelo poder constituinte do segundo grau, por se tratar de manifestação soberana do povo efetuada por seus representantes; C a proposta de emenda só poderá partir de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas, que encaminharão a proposta aprovada por maioria relativa de seus membros; D a existência de limites circunstanciais, consubstanciados na proibição do funcionamento do poder constituinte derivado, durante a vigência do estado de sítio, do estado de defesa e de intervenção federal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?