Questão #49001

Direito Geral — Direito Constitucional

Estabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário que:

A o Presidente da República e o Presidente do Supremo Tribunal Federal poderão solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa. B compete privativamente ao Presidente da República propor projeto de lei que disponha sobre criação de cargos, funçôes ou empregos públicos na administração direta e autárquica federal ou aumento de sua remuneração. C a discussão e votação de projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal. D os projetos de lei propostos pelo Presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional sem emendas parlamentares não precisam ser sancionados pelo Chefe do Poder Executivo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?