Questão #48942

Direito Geral — Direito Constitucional

Não constitui direito fundamental do trabalhador:

A gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. B descanso aos domingos. C décimo terceiro salário com base na remuneração integral. D proibição de diferença de salários por motivo de idade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?