Questão #48896

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, são considerados “legitimados universais” para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal: (assinale a alternativa correta)

A Apenas o Procurador-Geral da República e o Governador de Estado ou do Distrito Federal; B Apenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o partido político com representação no Congresso Nacional; C Apenas a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e o Procurador-Geral da República; D Apenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?