Questão #48885

Direito Geral — Direito Constitucional

A perda do mandato de Deputado ou Senador será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, exceto:

A quando o Parlamentar infringir qualquer das proibiçôes (vigorantes a partir da expedição do diploma e a partir da posse) estabelecidas no art. 54 da Constituição. B quando a perda do mandato resultar de decretação da Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição. C quando o Parlamentar tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar. D quando o Parlamentar sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?