Questão #48686

Direito Geral — Direito Constitucional

Em relação ao "habeas data", assinale a alternativa incorreta:

A considerado por prestigiosa doutrina como redundância dentre as garantias constitucionais, só pode ser proposto pelo interessado. B compete ao Superior Tribunal de Justiça seu processamento e julgamento em caráter originário, desde que impetrado contra ato de Tribunal Regional Federal. C na vigência do estado de sítio, sua utilização poderá estar inviabilizada. D não há recolhimento de custas processuais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?