Questão #48639

Direito Geral — Direito Constitucional

A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, observado, dentre outros, o seguinte princípio:

A livre exercício de qualquer atividade econômica, assegurado, somente, a quem obtiver a prévia autorização dos órgãos públicos. B tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. C gozo, em regra, de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, às empresas públicas e às sociedades de economia mista. D vedação aos órgãos públicos, na atividade garimpeira, de qualquer tratamento prioritário às cooperativas na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas minerais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?