Questão #48612

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

A É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observada a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto profissional e, em casos específicos, para a do desporto não profissional; B As instituiçôes privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos; C É facultado aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica; D A não renovação da concessão ou permissão do serviço de radiofusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, três quintos do Congresso Nacional, em votação nominal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?