Questão #48560

Direito Geral — Tributário

Segundo o texto da Constituição Federal o ICMS é imposto não-cumulativo. Esse princípio constitucional importa dizer que:

A terá alíquota diferenciada segundo essencialidade dos produtos; B será compensado o imposto devido na operação com relação ao montante cobrado na operação anterior; C só os Estados e o Distrito Federal podem instituí-lo, afastada a competência da União e dos Municípios; D aplica-se sobre uma única operação de circulação de mercadorias.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?