Questão #48551

Direito Geral — Direito Constitucional

Verifique as proposiçôes abaixo, quanto ao poder executivo, e assinale a alternativa correta:



I - Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido os cargos, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta as vagas.



II - O Presidente da República ficará suspenso de suas funçôes nas infraçôes penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.



III - Compete, privativamente, ao Presidente da República, conceder indultos e comutar penas.



IV - Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 25 anos e no exercicio dos direitos politicos.